Projetos Via Leis de Incentivo

Projetos Via Leis de Incentivo

A Lei nº 12.715, de 17 de Setembro de 2012, implantada pelo Ministério da Saúde, visa incentivar ações e serviços desenvolvidos por entidades, associações e fundações privadas sem fins lucrativos no campo da oncologia e da pessoa com deficiência, por meio de dois programas:

PRONON - Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica

Objetiva captar e canalizar recursos para a prevenção e o combate ao câncer.

PRONAS/PCD - Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência
Objetiva captar e canalizar recursos destinados a estimular e desenvolver a prevenção e a reabilitação da pessoa com deficiência.

Obtenção de Benefício Fiscal pelo Doador (mediante projetos disponíveis)

  • A pessoa jurídica incentivadora, tributada com base no lucro real, poderá deduzir do imposto sobre a Renda devido, em cada período de apuração, trimestral ou anual, o valor total das doações, limitado a 1% do imposto devido
  • A pessoa física incentivadora poderá deduzir do imposto sobre a renda devido, apurado na Declaração de Ajuste Anual, o valor total das doações e dos patrocínios
  • Cada doador, identificado pelo CPF ou pelo CNPJ, poderá deduzir o valor de até 1% referente às doações feitas ao PRONON e de até 1% referente ao PRONAS/PCD

Para mais informações, acesse o site do Ministério da Saúde.

Projetos PRONAS e PRONON do A.C.Camargo Cancer Center

  • Somente são aceitas doações feitas na conta-captação dos projetos aprovados pelo Ministério da Saúde via publicação no DOU - Diário Oficial da União.
  • É necessário entrar em contato com a Instituição para recebimento das orientações para efetivar a doação*.
Ano Programa Projeto Situação
2018 PRONAS Mapeamento epidemiológico e qualidade de vida de pacientes portadores de tumores desmóides: estudo multicêntrico brasileiro em análise
2018 PRONON Estudo de perfis imunológicos em respondedores e não-respondedores a terapias anti-neoplásicas: em busca de tratamentos individualizados e otimizados para cada paciente em análise
2018 PRONON Estudo molecular e epidemiológico do mesotelioma: base para prevenção e tratamento em análise
2018 PRONON Toxicidades sociais e econômicas em pacientes oncológicos tratados com intuitos curativos em análise
2017 PRONON Estudo epidemiológico e molecular do câncer de cavidade oral: base para diagnóstico e tratamento verba captada
2015 PRONON Medicina Personalizada e Aplicada para o Monitoramento Terapêutico do Paciente Oncológico verba captada
2015 PRONON Estudos de Perfis Microbianos em Tumores Humanos: Implicações para tumorigênese, prognóstico e resposta ao tratamento verba captada
2014 PRONAS Programa de reabilitação do paciente em tratamento ou tratado por câncer em andamento
2014 PRONON Banco de tumores para pesquisa, tratamento, prevenção e diagnóstico precoce do câncer em andamento


*Conforme a Lei nº12.715, devido a limitação de captação em até 120% do valor total do projeto, somente serão aceitas doações dentro deste limite.

Contato

E-mail: pronon_pronas@accamargo.org.br
Telefone: +55 (11) 2189.5000 - Ramal 5078.

Empresas Apoiadoras do Ciclo 2017

 

Banco Alfa

 

Bradesco Empresas

 

BrasilPrev

 

Grupo PrintLaser

 

Liberty Seguros

 

Mattos Filho

 

Novartis

 

Sandoz

 

Ultra

 

vivo

 

Willis Towers Watson