Projetos de Incentivo - A.C.Camargo Cancer Center

Projetos de Incentivo

Projetos de Incentivo

A Lei nº 12.715, de 17 de Setembro de 2012, implantada pelo Ministério da Saúde, visa incentivar ações e serviços desenvolvidos por entidades, associações e fundações privadas sem fins lucrativos no campo da oncologia e da pessoa com deficiência, por meio de dois programas:

PRONON - Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica

Objetiva captar e canalizar recursos para a prevenção e o combate ao câncer.

PRONAS/PCD - Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência
Objetiva captar e canalizar recursos destinados a estimular e desenvolver a prevenção e a reabilitação da pessoa com deficiência.

Obtenção de Benefício Fiscal pelo Doador

  • A pessoa jurídica incentivadora, tributada com base no lucro real, poderá deduzir do imposto sobre a Renda devido, em cada período de apuração, trimestral ou anual, o valor total das doações, limitado a 1% do imposto devido
  • A pessoa física incentivadora poderá deduzir do imposto sobre a renda devido, apurado na Declaração de Ajuste Anual, o valor total das doações e dos patrocínios
  • Cada doador, identificado pelo CPF ou pelo CNPJ, poderá deduzir o valor de até 1% referente às doações feitas ao PRONON e de até 1% referente ao PRONAS/PCD

Para mais informações, acesse o site do Ministério da Saúde.

Contato

E-mail: pronon_pronas@accamargo.org.br
Telefone: +55 (11) 2189.5000 - Ramal 2965 / 5025.


Empresas Apoiadoras