Doações por testamento
Doações por testamento

Publicado em: 19/02/2020 - 17:48

Quando uma pessoa falece e não tem nenhum descendente ou parente (até 4º grau), os seus bens vão para o patrimônio do Município. Para destinar seus bens a alguém ou alguma entidade específica, você deve fazer um Testamento. É o documento que descreve e assegura para quem (pessoa física ou jurídica) você quer destinar seu patrimônio.

Mesmo com herdeiros, é possível escolher para quem doar seu patrimônio – nesse caso, pode doar no máximo 50%, se você tiver descendentes (filhos), ascendentes (pais) ou cônjuges ainda vivos.

Você pode fazer doações via testamento para o A.C.Camargo Cancer Center. Existem vários tipos de testamento, mas os mais comuns são:

  • Testamento Público: é aquele feito diante do Tabelião de qualquer Cartório de Notas. Deve ser agendado com antecedência (o prazo depende de cada cartório). Um advogado é sempre necessário: ele vai observar o cumprimento das exigências legais para mais tarde não surgirem problemas.
  • Testamento Particular: pode ser escrito de próprio punho ou datilografado/digitado. Se for de próprio punho, deve ser lido e assinado pelo próprio doador na presença de três testemunhas, que devem subscrever o texto. Caso seja datilografado ou digitado, o documento não pode conter rasuras ou espaços em branco, e precisa ser assinado pelo doador depois de lido na presença de três testemunhas, que devem subscrever o texto.
  • Importante: é recomendado deixar o documento sob a guarda de uma pessoa de confiança. Se for extraviado ou destruído, não é possível cumpri-lo.

O Departamento Jurídico pode ajudar você no planejamento de como doar por testamento. Ainda assim, um advogado é necessário.

Ainda com dúvidas?

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